Carta aberta ao Ministério Público Federal
Campinas, 29 de Janeiro de 2012
Caro Ministério Público Federal,
Venho por meio deste e-mail me manisfestar em relação ao massacre ocorrido recentemente no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos - um massacre (e não me arrependo de usar essa palavra em um momento sequer) no qual a Polícia Militar do estado de São Paulo teve efetiva participação com sua truculência e abuso de poder. É inútil que eu afirme isto, já que com certeza essa história já deu muito o que falar nos escritórios em que vocês trabalham. Acessei o site do Ministério Público Federal e me deparei com a seguinte frase: “Seu direito, nosso dever.”. Explorando um pouco mais tal site, ao passar o mouse por cima da aba “direitos do cidadão” é possível ler o seguinte: “O MPF garante o respeito aos direitos humanos e às normas que protegem o cidadão”. Então agora estou certo sobre “A quem recorrer?”.Caso vocês não tenham conhecimento a respeito do ocorrido em Pinheirinho (eu realmente acho que não seja o caso, já que vocês são responsáveis por garantir o respeito aos meus direitos humanos e aos direitos humanos de cada cidadão brasileiro), sugiro que avaliem os seguintes vídeos:
1 - www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY
2 - www.youtube.com/watch?v=TAy-jiAkVr0
3 - www.youtube.com/watch?v=YHUiFYtwXOA
4 - www.youtube.com/watch?v=Tj_zHrx7jcU
Eu peço que assista a esses vídeos, você que está lendo esse e-mail. Eu peço do fundo do meu coração. Eu peço como cidadão brasileiro que quer ver os direitos do seu próximo cumpridos. Enfim… continuando.
Após as imagens que sugeri que vissem, é impossível que não seja constatado o desrespeito direto e indireto dos direitos humanos da população que morava em Pinheirinho. Irei citar alguns dos direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos que foram desrespeitados:
“Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
“Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”
“Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.”
“Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
“Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.”
Eu peço que se eu estiver errado em algum ponto, me corrija. Somos todos humanos e passíveis de erro. Mas quem fiscaliza o erro dos outros não tem o direito de errar, portanto, Ministério Público Federal, eu espero e peço que realmente se mobilizem a respeito do acontecido em Pinheirinho.
A reintegração de posse tinha que ser feita? Tinha. É legal? Totalmente legal. Mas isso não a faz legítima. Como disse o jornalista Ricardo Boechat (TV Bandeirantes): “Não há razão social na outra ponta que justifique a premência, a violência, a truculência […] com que as autoridades do estado de São Paulo e sua proba justiça [cumpriram a reintegração]”; “Não é ilegal, mas é absolutamente ilegítima pelas consequências que produz” (depoimento completo: http://www.youtube.com/watch?v=mghmTSVEyrM)
A ação em Pinheirinho só comprova que os governantes e a Polícia Militar não estão sendo usados em benefício do povo. Estão sendo usados em benefício daqueles que têm e não dos que pouco têm. A ação em Pinheirinho só comprova que a Polícia Militar, que é um instrumento do povo, está sendo constantemente usada como um instrumento contra o povo. E isso é inaceitável. É inaceitável que o MPF tente amenizar a situação apenas tentando dar condições imediatas de subsistência para essas pessoas. Não que seja desnecessário: é óbvio que é necessário. É claro que é necessário. Mas e depois? Para onde vão essas famílias? Programas sociais do governo? Esperar em filas gigantescas que demoram anos?
Seis mil pessoas. Não deveria o governo do estado de São Paulo ter arranjado moradia com mínimos padrões de vida para essas famílias antes de tê-las despejado? É possível que o governo federal seja acuado pela justiça do estado de São Paulo? “Ah, mas é a decisão da justiça e ela deve ser cumprida”. Pois a Senhora Justiça está errada. Eu tenho quinze anos de idade e sei que ela está errada. Eu tenho quinze anos de idade e sei que jogar pessoas que já não tinham condições boas de vida em abrigos do governo é errado. É errado tirá-las de suas casas (sim, SUAS casas) com tal violência, como fez a Polícia Militar. Se eu que tenho quinze anos e sei que isso está errado, como os senhores e senhoras que fizeram com que essa ação fosse cumprida e provavelmente têm diplomas e mais diplomas de Direito e doutorados não sabem? Como essas pessoas não têm noção do que fizeram? É óbvio que elas têm. É óbvio. Acontece que o interesse pelo dinheiro, o interesse pelo favor político e econômico é maior do que o interesse humano. É por isso, Ministério Público Federal, que você existe. Você existe para assegurar os direitos humanos de cada um daqueles que foram baleados sem piedade com balas de borracha. Você existe para impedir que as crianças que lá estavam durmam no chão, em locais improvisados, por mais uma noite. Você existe para assegurar que os culpados por essa invasão violenta sejam punidos. Ou será que você não existe? Será que é só mais um instrumento político-econômico? Espero que não. Porque se for, não nos resta mais nada a fazer senão sentar e chorar esperando que mais uma tragédia (tragédia essa proporcionada pelo Estado) aconteça.Seja longe ou perto de onde estou; seja com algum desconhecido que têm os mesmos direitos que eu de dormir numa cama quente, debaixo de cobertas; ou seja com um membro de minha família. Não calem-se diante disso. Não tomem meias-medidas. E se envergonhem se por acaso não fizerem algo: porque eu, do alto da minha impotência, já me envergonhei. De todos. E de mim.
